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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 19:38
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:58
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 11:23
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:22
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 09:45
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 19:34
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 20:21
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 18:33
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 18:39
Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato
O norte-americano Ronald Peter Eichberg Leeds, acusado pelas autoridades dos Estados Unidos de cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua extradição autorizada hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 08:20
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2004 - 19:15
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 28 de Agosto de 2025 - 09:45
Grandes nomes da advocacia criminal participam do EBAC 2025 em João Pessoa no próximo dia 3 de setembro
João Pessoa sediará o XIV Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal (EBAC), de 3 a 5 de setembro, com grandes nomes do Direito Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:55
Foro privilegiado ou prerrogativa de foro?

Por Marcelo Aith
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:43
Justiça condena pastor pelo crime de estupro de vulnerável
Pena de 20 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 16:15
STF afasta condenação de crime de desobediência por fuga de blitz
A Decisão é da 2ª turma.

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